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Remissão de débitos tributários abre portas para novos investimentos de laticínios
2021-02-22 11:49:05

A extinção dos créditos tributários do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por remissão,  concedidos pelo  governo de Alagoas aos laticínios, vai permitir que  empresas do setor  que acumulavam  dividas de ICMS até o ano de 2015 consigam quitar seus débitos através de um desconto de 95% e parcelamento do saldo em até 72 vezes.  
A medida histórica, que contou com a autorização da Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Procuradoria do Estado, passará a solucionar antigos débitos gerados na presunção de crédito no ICMS do leite comprado ao produtor rural não reconhecidos pelos governos anteriores à gestão de Renan Filho.  

Segundo o presidente do Sindicatos das Indústrias de Laticínios de Alagoas (Sileal), em anos anteriores a 2015,  ano marcado  pela desoneração da cadeia produtiva do leite,  as indústrias não conseguiam creditar o tributo. "Os produtores compravam ração, pagavam energia, adquiriam insumos,gasolina e isso não era classificado. Todas essas compras não eram repassadas aos laticínios através de crédito presumido pois no governo passado não foi dada essa condição. Isso fez com que  que os laticínios bancassem o ICMS na saída sem ter o crédito na entrada, o que acontece na maioria das empresas", detalhou Vasconcelos. 

O pleito, que foi uma demanda Sileal  em conjunto com a Federação das Indústrias de Alagoas (Fiea), habilita o setor para um novo ciclo de investimentos.  "O decreto era o que faltava na parte fiscal da cadeia produtiva do leite. Com esse passo grandioso para a nossa economia,  Alagoas  desponta como um dos melhores estados do Brasil para a cadeia produtiva do leite e para as indústrias de laticínios", comemorou. 

O chamado "Refis"  dos laticínios, segundo o líder do Sileal,  está sendo  considerado sucesso e sua adesão foi prorrogada até a próxima sexta-feira, 5. O Sileal representa o total de 30 indústrias que operam em Alagoas. 

"Possuímos a isenção de ICMS desde 2015 e agora com essa condição os laticínios podem honrar suas pendências de forma correta e justa.  Nosso agradecimento ao governador Renan Filho que incentivou as indústrias, pois uma vez com certidões em dias conseguimos  ter uma melhor linha de crédito para crescimento e buscar novos voos, podendo  viabilizar novos investimentos", agradeceu. 

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